Questão de Direito Administrativo — Princípios (art. 5º da Lei nº 14.133/2021) — Quadrix 2026
Direito AdministrativoPrincípios (art. 5º da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa403172
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- COREN AC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ass Com ( )
De acordo com a CRFB/1988, com a Lei nº 5.905/1973, com o Decreto nº 94.406/1987, com a Lei nº 14.133/2021, e com as Resoluções COFEN nº 507/2016, nº 564/2017, nº 581/2018, nº 584/2018, nº 609/2019, nº 706/2022, nº 721/2023, nº 769/2024 e nº 782/2025, julgue o item a seguir. A Lei nº 14.133/2021 afastou a aplicação dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, passando a disciplinar, de forma autônoma, o regime jurídico das licitações e os contratos administrativos.
- CCerto
- EErrado