Questão de Direito Administrativo — Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999) — Quadrix 2026
Direito AdministrativoDisposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999)
- Código
- qa403195
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- COREN AC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ass Com ( )
Em relação à ética na função pública, aos princípios da Administração Pública, à moralidade administrativa, à improbidade administrativa, aos deveres do administrado, à transparência e ao acesso à informação e proteção de dados pessoais (LGPD), julgue o item a seguir. A Lei nº 9.784/1999 assegura aos administrados o direito ao contraditório e à ampla defesa nos processos administrativos.
- CCerto
- EErrado