Questão de Direito Administrativo — Execução dos Contratos (arts. 115 a art. 123 da Lei nº 14.133/2021) — IBFC 2026
Direito AdministrativoExecução dos Contratos (arts. 115 a art. 123 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa403424
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEC BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- TNS ( )
A respeito da responsabilidade do fiscal do contrato, conforme definido na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta.
- AElaborar o projeto básico da contratação
- BExecutar diretamente a obra ou serviço contratado
- CAcompanhar e verificar a execução contratual, atestando conformidade com o contrato
- DJulgar ou decidir sobre a regularidade do processo licitatório
- EDefinir os custos e orçamento da contratação de forma independente da Administração