Questão de Direito Administrativo — Do Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011) — Quadrix 2026
Direito AdministrativoDo Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011)
- Código
- qa403704
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRMV RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ag Adm ( )
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, bem como com os decretos que a regulamentam, julgue o item seguinte. A transparência ativa diz respeito à capacidade do cidadão de apresentar requerimentos individuais para a obtenção de acesso à informação pública, enquanto a transparência passiva refere-se à obrigação da entidade pública de promover o acesso aos interessados.
- CCerto
- EErrado