Questão de Direito Administrativo — Lei nº 13.934/2019 - Regulamenta o Contrato de Desempenho (§ 8º do art. 37 da CF) — Quadrix 2026
Direito AdministrativoLei nº 13.934/2019 - Regulamenta o Contrato de Desempenho (§ 8º do art. 37 da CF)
- Código
- qa403728
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRMV RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ag Fisc ( )
No que diz respeito às Leis nº 9.605/1998, nº 9.784/1999, nº 11.794/2008, nº 13.709/2018 e nº 14.228/2021, julgue o item seguinte. Uma instituição de ensino que trata dados pessoais de alunos para viabilizar a prestação de serviços educacionais e para a emissão de notas fiscais atua legalmente com base na execução de contrato e no cumprimento de obrigação legal.
- CCerto
- EErrado