Questão de Direito Administrativo — Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais — Quadrix 2026
Direito AdministrativoPrincípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais
- Código
- qa404075
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFITO 17
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ag Fisc ( )
No que concerne aos princípios da Administração Pública e ao poder de polícia administrativa, julgue o item a seguir. A imposição de sanções contratuais pelo gestor público deve observar a proporcionalidade entre a gravidade da infração cometida pelo particular e a severidade da punição aplicada.
- CCerto
- EErrado