Questão de Direito Administrativo — Poder Disciplinar — MSConcursos 2026
Direito AdministrativoPoder Disciplinar
- Código
- qa404434
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- CBM SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Sgt. BM ( )
O Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais, (RDME/R-3), estabelece normas sobre conduta e disciplina, incluindo a classificação das transgressões disciplinares. Essa classificação é essencial para a aplicação proporcional das sanções, considerando a gravidade da conduta e seus efeitos sobre a disciplina e a hierarquia militar. No âmbito do Regulamento Disciplinar, (RDME/R-3), as transgressões disciplinares são classificadas em:
- AIrrelevantes e Relevantes.
- BAtuantes e Omissas.
- CLeves, Médias e Graves.
- DAdministrativas, Civis e Penais.
- EPrimárias e Reincidentes.