Questão de Direito Administrativo — Poder Disciplinar — Instituto Consulplan 2026
Direito AdministrativoPoder Disciplinar
- Código
- qa405353
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CFBM
- Ano
- 2026
- Cargo
- AC Web ( )
Considere, hipoteticamente, que, na Universidade Federal Alfa, determinado grupo de estudantes tenha acesso antecipado ao conteúdo de uma prova por meio de um colega que trabalha como estagiário no setor administrativo da instituição. Sabendo disso, alguns alunos utilizam essas informações para obter vantagem indevida na avaliação. Após a aplicação da prova, surgem indícios de irregularidade, pois vários estudantes apresentaram desempenho atípico e respostas idênticas em questões discursivas. A coordenação do curso recebe uma denúncia anônima e inicia um procedimento interno para apurar os fatos. Durante a apuração, os estudantes envolvidos são formalmente notificados e têm a oportunidade de apresentar defesa e explicar suas condutas. Ao final, ficou comprovado que houve uso indevido de informação sigilosa. Considerando a gravidade da conduta, o impacto na isonomia entre os alunos e o regulamento interno da universidade, a instituição decide aplicar sanções como anulação da prova e reprovação na disciplina. Com base nos poderes administrativos é correto afirmar que:
- AA criação de regras internas para evitar novos vazamentos configura exercício do poder hierárquico, pois estabelece ordens gerais no âmbito da Administração.
- BA anulação da prova aplicada caracteriza exercício do poder regulamentar, pois visa sancionar condutas irregulares praticadas no âmbito interno da instituição.
- CA punição dos estudantes envolvidos no vazamento decorre do poder de polícia, pois a Administração está restringindo direitos individuais em benefício do interesse público.
- DA apuração da conduta dos estudantes e a aplicação de sanções com base no regulamento interno decorrem do poder disciplinar, em razão do vínculo jurídico existente com a universidade.