Questão de Direito Sanitário — Geral — FEPESE 2026
Direito SanitárioGeral
- Código
- qa405852
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Urubici
- Ano
- 2026
- Cargo
- Med ( )
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), aprovada pela Portaria GM/MS nº 2.436/2017, que define as atribuições dos profissionais na Estratégia Saúde da Família (ESF) no âmbito do SUS, qual é a atribuição principal do médico na rede municipal de saúde, priorizando a resolutividade na Atenção Primária à Saúde (APS) por meio de coordenação integral e articulação em rede?
- ALimitar a atuação à referência para níveis especializados em casos crônicos, com contrarreferência opcional se o médico julgar necessário, priorizando autonomia da APS sobre fluxos integrados no SUS municipal.
- BRealizar ações integradas de promoção, prevenção, diagnóstico e recuperação da saúde para a população adscrita, coordenando o cuidado longitudinal com visitas domiciliares e articulação com a Rede de Atenção à Saúde (RAS) para garantir continuidade e resolutividade na ESF.
- CExigir contrarreferência detalhada da atenção especializada antes de qualquer referência da ESF, invertendo fluxos para enfatizar controle assistencial em detrimento da coordenação territorial no SUS.
- DDelegar referência e contrarreferência exclusivamente aos agentes comunitários de saúde, sem envolvimento direto do médico na coordenação, focando em protocolos administrativos isolados da integralidade na rede municipal.
- EPriorizar referência unidirecional da ESF para alta complexidade sem mecanismos de contrarreferência obrigatória, permitindo que especialistas assumam o cuidado contínuo, contrariando a resolutividade primária no SUS.