Questão de Direito Administrativo — Execução dos Contratos (arts. 115 a art. 123 da Lei nº 14.133/2021) — Quadrix 2026
Direito AdministrativoExecução dos Contratos (arts. 115 a art. 123 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa405862
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRECI-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- PAS AFis ( )
A execução do contrato administrativo deve ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais de contrato. Com base nessa informação, assinale a opção que apresenta corretamente a descrição dessa atribuição.
- AO fiscal do contrato pode ser auxiliado por terceiros, mas a responsabilidade técnica e administrativa pela fiscalização permanece integralmente com a contratada da fiscalização.
- BA gestão do contrato deve ser exercida de forma conjunta por todos os licitantes habilitados que participaram do certame, visando à transparência.
- CA autoridade máxima do órgão é a única pessoa legalmente apta a realizar a fiscalização direta de campo em todos os contratos de obras e serviços.
- DA fiscalização do contrato deve ser realizada por uma comissão composta de, no mínimo, cinco empregados estáveis, preferencialmente de áreas distintas da administração.
- EO fiscal do contrato deve anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e deve, também, determinar o que for necessário para a regularização das faltas observadas.