Questão de Direito Administrativo — Geral — INSTITUTO AOCP 2026
Direito AdministrativoGeral
- Código
- qa406126
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Estag ( )
João é servidor público efetivo de autarquia estadual e foi eleito Prefeito de determinado Município. Após a posse no mandato eletivo, surgiu dúvida no órgão de origem sobre a possibilidade de João permanecer no exercício do cargo efetivo, acumular remunerações, contar o tempo de serviço durante o mandato e manter sua vinculação ao regime próprio de previdência social. Considerando o disposto na Constituição Federal sobre o servidor público no exercício de mandato eletivo, é correto afirmar que João
- Apoderá acumular o exercício do cargo efetivo com o mandato de Prefeito, desde que haja compatibilidade de horários.
- Bdeverá ser afastado do cargo efetivo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração do cargo público ou pela remuneração do mandato eletivo.
- Cdeverá ser afastado do cargo efetivo, sendo obrigatória a percepção exclusiva da remuneração do mandato eletivo.
- Dpoderá permanecer no exercício do cargo efetivo, mas não terá o tempo de serviço contado para qualquer efeito durante o mandato eletivo.
- Eserá afastado do cargo efetivo e perderá a vinculação ao regime próprio de previdência social do ente federativo de origem.