Questão de Direito Administrativo — Geral — INSTITUTO AOCP 2026
Direito AdministrativoGeral
- Código
- qa406132
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Estag ( )
À luz da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta.
- AAs empresas estatais, por possuírem personalidade jurídica de direito privado, não se submetem às disposições da Lei de Acesso à Informação.
- BConsidera-se autenticidade a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.
- CÉ dever dos órgãos e entidades públicas promover, mediante requerimento, a divulgação, em local de fácil acesso, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
- DQualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades sujeitos à Lei de Acesso à Informação, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a especificação da informação requerida, dispensada a identificação do requerente.
- ESão vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.