Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Planejamento e Orçamento Público (arts. 3º a 10 da LRF) — FEPESE 2026
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaPlanejamento e Orçamento Público (arts. 3º a 10 da LRF)
- Código
- qa407497
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CIDASC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Cont ( )
A reserva de contingência é uma dotação orçamentária global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programaou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais, atendimento de emendas parlamentares, de passivos contingentese de outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Fonte: https://sima-alvorada.com.br/ a-reserva-que-nao-pode-virar-caixa-preta/
A forma de utilização e o montante da reserva de contingência, definido com base na receita corrente líquida, são estabelecidos:
- ANo plano plurianual.
- BNo Anexo de riscos fiscais.
- CNa lei orçamentária anual.
- DNa lei de diretrizes orçamentárias.
- ENa lei de responsabilidade fiscal.