Questão de Direito Educacional — Geral — Avança SP 2026

A LDB define as incumbências dos Municípios na organização da educação nacional. Analise as afirmativas a seguir.

I. Cabe aos Municípios organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

II. Os Municípios devem oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

III. É de responsabilidade exclusiva do Governo Federal o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

Assinale a alternativa correta.