Questão de Direito Educacional — Decreto nº 7.611/2011 - Educação Especial (revogado) — Avança SP 2026

O Decreto nº 7.611/2011 dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado. Analise as afirmativas a seguir.

I. A educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

II. O atendimento educacional especializado é compreendido como o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente.

III. O atendimento educacional especializado é oferecido apenas a estudantes sem deficiência, visando ao reforço escolar.

Assinale a alternativa correta.