Questão de Direito Educacional — Geral — IBFC 2026
Direito EducacionalGeral
- Código
- qa416573
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEC BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- TANM ( )
Em determinado município, um estudante com necessidades educacionais especiais não conseguiu efetivar matrícula na rede pública no início do ano letivo sob a justificativa de inexistência de recursos adaptados. A família buscou providências junto aos órgãos educacionais. Com base na LDB e no conceito de direito público subjetivo à educação, assinale a alternativa correta.
- AA inexistência de recursos adaptados pode justificar a não oferta de vagas, desde que haja planejamento administrativo
- BEmbora a educação seja direito fundamental, a inclusão escolar depende exclusivamente de iniciativas da família
- CO direito público subjetivo à educação impõe aos sistemas de ensino o dever de assegurar o acesso e a inclusão de todos os estudantes, inclusive daqueles com deficiência ou outras necessidades educacionais específicas
- DA atuação dos sistemas estadual ou federal seria indevida, pois a inclusão escolar é matéria de exclusiva competência municipal
- EA educação de estudantes com deficiência é responsabilidade exclusiva de instituições privadas especializadas