Questão de Direito Educacional — Geral — INSTITUTO AOCP 2026
Direito EducacionalGeral
- Código
- qa419149
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ana MP ( )
Ao apurar denúncia envolvendo possível violência digital entre estudantes, o Ministério Público verificou que uma escola da rede municipal tomou conhecimento da criação de um perfil falso em rede social utilizado para divulgar montagens ofensivas e informações pessoais de alunos. Em resposta, a direção orientou os responsáveis ao registro de boletim de ocorrência e informou que não adotaria medidas por entender que os fatos ocorreram fora do ambiente escolar e que a responsabilidade caberia às famílias e às autoridades policiais. Considerando a situação apresentada, assinale a alternativa que melhor representa a atuação técnica do analista de educação.
- AVerificar se as famílias adotaram as providências cabíveis perante os órgãos competentes ao registrar boletim de ocorrência e acompanhar o resultado das investigações policiais.
- BInvestigar junto ao Ministério Público se o perfil falso foi criado utilizando equipamentos ou acesso à internet disponibilizados pela escola.
- CAnalisar se a justificativa apresentada pela direção da escola é compatível com as medidas de prevenção, proteção e enfrentamento de situações que afetem os direitos de crianças e adolescentes, ainda que iniciadas em ambiente digital.
- DExaminar se os autores das publicações foram identificados, a fim de verificar a responsabilidade individual dos estudantes envolvidos.
- EDescrever no parecer que a ação da direção é compatível com o dever institucional da escola e com os deveres de prevenção e proteção previstos no ECA e na Lei nº 15.211/2025.