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Questão de Direito Educacional — Geral — INSTITUTO AOCP 2026

Direito EducacionalGeral
Código
qa419151
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
MPE GO
Ano
2026
Cargo
Ana MP ( )
O FUNDEB constitui importante mecanismo de financiamento da educação básica pública. Considerando as disposições da legislação sobre o FUNDEB, assinale a alternativa correta.
  1. AOs recursos do FUNDEB são distribuídos de modo uniforme entre os entes federativos.
  2. BA complementação da União ao FUNDEB é realizada a partir de critérios definidos pelos entes federativos beneficiários.
  3. CA finalidade do FUNDEB consiste em financiar a educação básica pública, contribuindo para a manutenção e o desenvolvimento do ensino e para a valorização dos profissionais da educação.
  4. DOs Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB possuem atribuição de autorizar a aplicação dos recursos do Fundo pelos entes federativos.
  5. EA legislação do FUNDEB prevê a destinação de 60% dos recursos anuais do Fundo para a remuneração dos profissionais da educação básica, podendo o percentual ser ampliado pelos sistemas de ensino.
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GabaritoC — A finalidade do FUNDEB consiste em financiar a educação básica pública, contribuindo para a manutenção e o desenvolvimento do ensino e para a valorização dos profissionais da educação.

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