Questão de Fonoaudiologia — Geral — INSTITUTO AOCP 2026
FonoaudiologiaGeral
- Código
- qa424367
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fono ( )
Mãe de recém-nascido de 20 dias, que acaba de ser diagnosticado com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV), procura a UBS solicitando auxílio para comprar o leite especial necessário para alimentar seu filho. Conforme o que preconiza a Lei nº 8.080/1990, essa mãe
- Atem direito ao leite especial, uma vez que a legislação diz que o SUS deve garantir assistência terapêutica integral à saúde.
- Btem direito a um auxílio mensal, conforme a renda, para aquisição do leite especial.
- Cnão tem esse direito, pois a lei supracitada e as demais recomendações do Ministério da Saúde referem-se ao fornecimento de medicamentos, não a leites especiais.
- Dnão tem esse direito, pois a nutrição especial não é considerada parte do tratamento de APLV.
- Etem direito garantido pela Lei Orgânica da Saúde, na qual consta um artigo dedicado exclusivamente ao fornecimento de fórmulas infantis especiais e hipoalergênicas