Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Ambiental — Geral — Quadrix 2026

Direito AmbientalGeral
Código
qa425450
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV RN
Ano
2026
Cargo
Ag Fisc ( )
No que diz respeito às Leis nº 9.605/1998, nº 9.784/1999, nº 11.794/2008, nº 13.709/2018 e nº 14.228/2021, julgue o item seguinte.   A responsabilidade das pessoas jurídicas por infrações ambientais possui natureza subsidiária, de modo que a responsabilização administrativa, civil e penal da entidade somente poderá ser efetivada diante da impossibilidade de identificar ou de punir as pessoas físicas, as autoras ou os partícipes, que agiram em nome ou no interesse da organização.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Link permanente: /questoes/qa425450