Questão de Direito Ambiental — Geral — INSTITUTO AOCP 2026
Direito AmbientalGeral
- Código
- qa427621
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ana MP ( )
Considere que um analista em engenharia ambiental e sanitária do MPGO realiza uma vistoria técnica na Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) de uma planta industrial. Durante a inspeção no ponto de descarte final, o analista constata a existência de uma tubulação auxiliar que capta água limpa de um poço artesiano e a injeta diretamente no canal de efluente tratado, poucos metros antes do ponto de amostragem. O responsável pela fábrica justifica que essa medida é adotada para garantir que as concentrações de poluentes fiquem abaixo dos limites máximos permitidos pela legislação para o descarte no rio. Diante dessa situação, o analista deve apontar em seu parecer técnico que o procedimento é irregular porque
- Aprovoca o aumento da vazão do corpo receptor, alterando de forma severa a hidrodinâmica natural do leito do rio a jusante.
- Baltera as propriedades biológicas do efluente, inviabilizando as análises laboratoriais de toxicidade baseadas em bioindicadores.
- Cexige a outorga de direito de uso para fins de diluição, mecanismo que é restrito a concessionárias públicas de saneamento básico.
- Dconfigura diluição de efluente para atendimento de padrões de emissão, uma prática proibida por não reduzir a carga poluidora total lançada no meio ambiente.
- Ereduz a eficiência hidráulica dos decantadores da própria estação devido ao choque volumétrico provocado pela água subterrânea.