Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — Avança SP 2026
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa427690
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Aparecida (SP)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Prof ( )
De acordo com o disposto no Art. 53 do ECA, é direito da criança e do adolescente:
- AA transferência compulsória para escola privada em caso de insatisfação com o ensino público.
- BA igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- CA escolha unilateral do método pedagógico a ser aplicado em sua turma.
- DO acesso ao ensino superior gratuito, independentemente de capacidade.
- EA dispensa da frequência escolar por motivo de trabalho.