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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — Avança SP 2026

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
qa427690
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Aparecida (SP)
Ano
2026
Cargo
Prof ( )
De acordo com o disposto no Art. 53 do ECA, é direito da criança e do adolescente:
  1. AA transferência compulsória para escola privada em caso de insatisfação com o ensino público.
  2. BA igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
  3. CA escolha unilateral do método pedagógico a ser aplicado em sua turma.
  4. DO acesso ao ensino superior gratuito, independentemente de capacidade.
  5. EA dispensa da frequência escolar por motivo de trabalho.
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GabaritoB — A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

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