Questão de Direito Administrativo — Regime Disciplinar (Servidores Municipais) — INSTITUTO AOCP 2026
Direito AdministrativoRegime Disciplinar (Servidores Municipais)
- Código
- qa427907
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref Curitiba
- Ano
- 2026
- Cargo
- GM ( )
No âmbito de uma guarda municipal de uma metrópole, foi instaurado procedimento administrativo disciplinar para apurar desvio funcional atribuído a um guarda municipal. Depois de produzidas todas as provas, a comissão processante opinou pela demissão, mas a autoridade competente aplicou a penalidade de suspensão. Considerando esse caso hipotético, a aplicação da penalidade expressou o exercício de qual dos poderes da Administração Pública?
- APoder regulamentar, pois a penalização é um ato normativo interno.
- BPoder disciplinar, que autoriza a apuração de faltas funcionais e punição de servidores sujeitos ao regime administrativo.
- CPoder hierárquico, uma vez que a autoridade hierarquicamente superior divergiu do parecer da comissão processante.
- DPoder discricionário, porque a autoridade controladora da conduta funcional dos servidores tem liberdade para escolher a penalidade mais conveniente.
- EPoder de polícia, pois a penalidade representa uma restrição de direito individual.