Questão de Direito Tributário — Princípios Tributários — FEPESE 2026
- Código
- qa428252
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Urubici
- Ano
- 2026
- Cargo
- FTrib ( )
Sistema Tributário Nacional
Todos pagamos tributos e, provavelmente, ninguém gosta deles. Há tributos em toda parte: na energia elétrica, nas roupas que vestimos, nos alimentos que consumimos, nos veículos que nos transportam, nos combustíveis que os movimentam – em praticamente quase tudo que se possa ter, comprar, vender ou consumir. O dever geral de pagar tributos – especialmente, impostos – tem estreita relação com a própria noção de cidadania. É a principal forma pela qual o indivíduo é chamado a contribuir para o financiamento das despesas coletivas. Mas, para que o governo possa exigir contribuições compulsórias dos seus cidadãos, existem regras que precisam ser observadas. Ao conjunto das regras destinadas a regular a instituição, a cobrança, a arrecadação e a partilha de tributos dá-se o nome de “Sistema Tributário Nacional”.
Fonte: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/estudos-e-notas-tecnicas/fiquePorDentro/temas/sistema-tributario-nacional-jun-2019/
texto-base-da-consultoria-legislativa
Leia o texto.
Com base no texto acima e nos conhecimentos sobre noções de tributação é correto afirmar que:
- ASempre que possível, as taxas terão caráter pessoal e serão graduadas segundo a capacidade econômica do contribuinte.
- BO sistema tributário nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
- COs impostos são cobrados em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
- DA contribuição de melhoria é um típico tributo incidente sobre o consumo, que onera o contribuinte que adquire insumos para promover melhorias em máquinas e equipamentos.
- EA multa de trânsito, que é uma espécie de tributo, é uma penalidade típica aplicada a contribuintes que comentem infrações previstas na legislação tributária.