Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo — FEPESE 2026
Direito TributárioConceito de Tributo
- Código
- qa428254
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Urubici
- Ano
- 2026
- Cargo
- FTrib ( )
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e:
- AVinculada à destinação legal do produto da sua arrecadação.
- BFixada sobre a base de cálculo de operações destinadas ao exterior.
- CIncidente sobre fatos geradores presumidos, estimamos ou futuros.
- DCalculada sobre o montante da despesa pública fixada no orçamento.
- ECobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.