Questão de Direito Tributário — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS — FUNDATEC 2026
Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS
- Código
- qa428540
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Estag ( )
Com base no teor das Súmulas Vinculantes aprovadas pelo STF em matérias de natureza tributária, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
- BO ICMS incide sobre a alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.
- CNa entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro.
- DÉ constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.