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Questão de Direito Tributário — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS — FUNDATEC 2026

Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS
Código
qa428540
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE GO
Ano
2026
Cargo
Estag ( )

Com base no teor das Súmulas Vinculantes aprovadas pelo STF em matérias de natureza tributária, assinale a alternativa INCORRETA.

  1. AO serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
  2. BO ICMS incide sobre a alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.
  3. CNa entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro.
  4. DÉ constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O ICMS incide sobre a alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.

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