Questão de Direito Tributário — Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155-A do CTN) — FUNDATEC 2026
Direito TributárioSuspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155-A do CTN)
- Código
- qa428548
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Res Jur ( )
Segundo o CTN, suspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:
- AAs reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.
- BO depósito do seu montante integral.
- CA penhora.
- DA concessão de medida liminar em mandado de segurança.