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Questão de Direito Tributário — Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155-A do CTN) — FUNDATEC 2026

Direito TributárioSuspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155-A do CTN)
Código
qa428548
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE SP
Ano
2026
Cargo
Res Jur ( )

Segundo o CTN, suspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:

  1. AAs reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.
  2. BO depósito do seu montante integral.
  3. CA penhora.
  4. DA concessão de medida liminar em mandado de segurança.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A penhora.

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