Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — Legalle 2026
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa430797
- Banca
- Legalle
- Órgão
- Pref Dona Emma
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ass ( )
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que:
- AA matrícula escolar pode ser negada caso o aluno não apresente todos os documentos.
- BA criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa.
- CA escola não tem responsabilidade sobre a proteção integral do estudante.
- DO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata apenas de questões relacionadas à saúde e assistência social.