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Questão de Direitos Humanos — Geral — Legalle 2026

Direitos HumanosGeral
Código
qa430799
Banca
Legalle
Órgão
Pref Dona Emma
Ano
2026
Cargo
Ass ( )
De acordo com a Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), no que se refere ao direito à educação, é CORRETO afirmar que:
  1. AO Poder Público deve criar oportunidades de acesso da pessoa idosa à educação, porém a prioridade de matrícula em cursos regulares é dos jovens.
  2. BO desconto de, pelo menos, 50% em ingressos para eventos culturais e esportivos é uma recomendação facultativa aos estados, não sendo obrigatória pela lei federal.
  3. CAs instituições de ensino superior devem oferecer cursos para pessoas idosas, desde que estas comprovem renda inferior a dois salários mínimos.
  4. DNos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal, deve ser inserido obrigatoriamente o conteúdo sobre o processo de envelhecimento.
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GabaritoD — Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal, deve ser inserido obrigatoriamente o conteúdo sobre o processo de envelhecimento.

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