Questão de Direito Penal — Peculato (art. 312 do CP) — Avança SP 2026
- Código
- qa431594
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Aparecida (SP)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Prof ( )
- ABruna
- BAmanda
- CPaulo
- DRogério
- ENatália
GabaritoA — Bruna
Gabarito: letra A (Bruna). O enunciado descreve exatamente o tipo penal do peculato-apropriação e do peculato-desvio, ambos previstos no caput do art. 312 do Código Penal: o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou bem móvel de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia em proveito próprio ou alheio. As demais respostas confundem o crime com figuras típicas distintas (concussão, corrupção ativa, prevaricação e desacato), que possuem condutas e verbos nucleares próprios.
O crime de peculato é um dos delitos praticados por funcionário público contra a Administração Pública. A conduta típica exige que o agente tenha a posse do bem em razão do cargo, ou seja, a posse legítima decorrente da função pública. O núcleo do tipo é duplo: apropriar-se (comportar-se como dono da coisa, com animus domini) ou desviar (dar destinação diversa da prevista), sempre em proveito próprio ou alheio. A doutrina classifica essas duas modalidades como peculato-apropriação e peculato-desvio, ambas no caput do art. 312.
A distinção com os demais crimes é essencial: na concussão (art. 316), o funcionário exige vantagem indevida; na corrupção ativa (art. 333), o particular oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público; na prevaricação (art. 319), o funcionário retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal; no desacato (art. 331), o agente desacata funcionário público no exercício da função ou em razão dela. A banca explora justamente a confusão entre esses verbos nucleares.
A razão da tipificação autônoma do peculato é proteger a Administração Pública da infidelidade do próprio agente público, que abusa da confiança depositada no cargo. Diferentemente do furto ou da apropriação indébita, o peculato exige a qualidade de funcionário público como elementar do tipo, comunicando-se aos particulares que concorrem para o crime (art. 30 do CP).
Art. 312 — "Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa."
Crime | Verbo nuclear | Sujeito ativo | Conduta típica |
|---|---|---|---|
Peculato (art. 312) | Apropriar-se / desviar | Funcionário público (com posse em razão do cargo) | Apropriar-se de bem móvel, público ou particular, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio |
Concussão (art. 316) | Exigir | Funcionário público | Exigir vantagem indevida, direta ou indiretamente, em razão da função |
Corrupção ativa (art. 333) | Oferecer / prometer | Particular | Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício |
Prevaricação (art. 319) | Retardar / omitir / praticar contra lei | Funcionário público | Retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal |
Desacato (art. 331) | Desacatar | Qualquer pessoa | Ofender a dignidade ou o respeito devido ao funcionário público no exercício da função ou em razão dela |
Bruna respondeu corretamente ao afirmar que a conduta descrita configura peculato. O enunciado reproduz, com precisão, o caput do art. 312 do CP: o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou bem móvel de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia em proveito próprio ou alheio. A alternativa espelha exatamente o tipo penal, tanto na modalidade apropriação quanto na modalidade desvio.
Amanda errou ao responder concussão. A concussão (art. 316 do CP) tem como núcleo o verbo exigir vantagem indevida, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela. No enunciado, não há exigência de vantagem; há apropriação ou desvio de bem já sob a posse do funcionário. A banca troca o verbo "exigir" (concussão) pelo verbo "apropriar-se/desviar" (peculato).
Paulo errou ao responder corrupção ativa. A corrupção ativa (art. 333 do CP) é crime praticado por particular contra a Administração, consistente em oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. No enunciado, o sujeito ativo é o próprio funcionário público, que se apropria ou desvia o bem — conduta que não se amolda à corrupção ativa.
Rogério errou ao responder prevaricação. A prevaricação (art. 319 do CP) consiste em o funcionário público retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. No enunciado, não há retardo, omissão ou prática contra a lei; há apropriação ou desvio de bem, o que configura peculato.
Natália errou ao responder desacato. O desacato (art. 331 do CP) consiste em desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela, ou seja, ofender a dignidade ou o respeito devido ao agente público. No enunciado, não há qualquer ofensa à honra ou dignidade do funcionário; há apropriação ou desvio de bem, o que configura peculato.
A banca adora trocar os verbos nucleares dos crimes contra a Administração Pública. Aqui, a armadilha está em confundir o verbo "exigir" (concussão), "oferecer/prometer" (corrupção ativa), "retardar/omitir" (prevaricação) e "desacatar" (desacato) com o verbo "apropriar-se/desviar" (peculato). Decore os verbos de cada tipo penal e você elimina essas alternativas de imediato. 💪
Para fixar, monte uma tabela mental com os verbos nucleares: Peculato = apropriar-se/desviar (funcionário com posse); Concussão = exigir; Corrupção ativa = oferecer/prometer (particular); Prevaricação = retardar/omitir/praticar contra lei; Desacato = desacatar. Na prova, leia o enunciado e identifique o verbo da conduta — ele aponta o crime.
Gabarito: letra A — Bruna respondeu corretamente, pois a conduta descrita configura peculato (art. 312, caput, do CP).
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