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Questão de Direito Penal — Peculato (art. 312 do CP) — Avança SP 2026

Direito PenalPeculato (art. 312 do CP)
Código
qa431594
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Aparecida (SP)
Ano
2026
Cargo
Prof ( )
Durante um estudo em grupo para um concurso público, cinco candidatos revisavam o tema Crimes contra a Administração Pública. Em um sorteio de perguntas retiradas de uma caixa, caiu o seguinte enunciado:   “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, configura qual crime?”   Cada candidato deu uma resposta:   \bullet Bruna afirmou: “peculato.”   \bullet Amanda afirmou: “concussão.”   \bullet Paulo afirmou: “corrupção ativa.”   \bullet Rogério afirmou: “prevaricação.”   \bullet Natália afirmou: “desacato.”   Com base no Código Penal, assinale quem respondeu corretamente:
  1. ABruna
  2. BAmanda
  3. CPaulo
  4. DRogério
  5. ENatália
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GabaritoA — Bruna

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Peculato (art. 312 do CP)

Gabarito: letra A (Bruna). O enunciado descreve exatamente o tipo penal do peculato-apropriação e do peculato-desvio, ambos previstos no caput do art. 312 do Código Penal: o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou bem móvel de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia em proveito próprio ou alheio. As demais respostas confundem o crime com figuras típicas distintas (concussão, corrupção ativa, prevaricação e desacato), que possuem condutas e verbos nucleares próprios.

O crime de peculato é um dos delitos praticados por funcionário público contra a Administração Pública. A conduta típica exige que o agente tenha a posse do bem em razão do cargo, ou seja, a posse legítima decorrente da função pública. O núcleo do tipo é duplo: apropriar-se (comportar-se como dono da coisa, com animus domini) ou desviar (dar destinação diversa da prevista), sempre em proveito próprio ou alheio. A doutrina classifica essas duas modalidades como peculato-apropriação e peculato-desvio, ambas no caput do art. 312.

A distinção com os demais crimes é essencial: na concussão (art. 316), o funcionário exige vantagem indevida; na corrupção ativa (art. 333), o particular oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público; na prevaricação (art. 319), o funcionário retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal; no desacato (art. 331), o agente desacata funcionário público no exercício da função ou em razão dela. A banca explora justamente a confusão entre esses verbos nucleares.

A razão da tipificação autônoma do peculato é proteger a Administração Pública da infidelidade do próprio agente público, que abusa da confiança depositada no cargo. Diferentemente do furto ou da apropriação indébita, o peculato exige a qualidade de funcionário público como elementar do tipo, comunicando-se aos particulares que concorrem para o crime (art. 30 do CP).

Art. 312CP

Art. 312 — "Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa."

Crime

Verbo nuclear

Sujeito ativo

Conduta típica

Peculato (art. 312)

Apropriar-se / desviar

Funcionário público (com posse em razão do cargo)

Apropriar-se de bem móvel, público ou particular, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio

Concussão (art. 316)

Exigir

Funcionário público

Exigir vantagem indevida, direta ou indiretamente, em razão da função

Corrupção ativa (art. 333)

Oferecer / prometer

Particular

Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício

Prevaricação (art. 319)

Retardar / omitir / praticar contra lei

Funcionário público

Retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

Desacato (art. 331)

Desacatar

Qualquer pessoa

Ofender a dignidade ou o respeito devido ao funcionário público no exercício da função ou em razão dela

Peculato (art. 312)
  • 1Apropriar-se
    • posse em razão do cargo
    • animus domini
  • 2Desviar
    • destinação diversa
    • proveito próprio ou alheio
  • 3Distinção por verbos nucleares
    • Concussão (art. 316)
      • exigir
    • Corrupção ativa (art. 333)
      • oferecer/prometer (particular)
    • Prevaricação (art. 319)
      • retardar/omitir
    • Desacato (art. 331)
      • desacatar
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Bruna respondeu corretamente ao afirmar que a conduta descrita configura peculato. O enunciado reproduz, com precisão, o caput do art. 312 do CP: o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou bem móvel de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia em proveito próprio ou alheio. A alternativa espelha exatamente o tipo penal, tanto na modalidade apropriação quanto na modalidade desvio.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Amanda errou ao responder concussão. A concussão (art. 316 do CP) tem como núcleo o verbo exigir vantagem indevida, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela. No enunciado, não há exigência de vantagem; há apropriação ou desvio de bem já sob a posse do funcionário. A banca troca o verbo "exigir" (concussão) pelo verbo "apropriar-se/desviar" (peculato).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Paulo errou ao responder corrupção ativa. A corrupção ativa (art. 333 do CP) é crime praticado por particular contra a Administração, consistente em oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. No enunciado, o sujeito ativo é o próprio funcionário público, que se apropria ou desvia o bem — conduta que não se amolda à corrupção ativa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Rogério errou ao responder prevaricação. A prevaricação (art. 319 do CP) consiste em o funcionário público retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. No enunciado, não há retardo, omissão ou prática contra a lei; há apropriação ou desvio de bem, o que configura peculato.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Natália errou ao responder desacato. O desacato (art. 331 do CP) consiste em desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela, ou seja, ofender a dignidade ou o respeito devido ao agente público. No enunciado, não há qualquer ofensa à honra ou dignidade do funcionário; há apropriação ou desvio de bem, o que configura peculato.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora trocar os verbos nucleares dos crimes contra a Administração Pública. Aqui, a armadilha está em confundir o verbo "exigir" (concussão), "oferecer/prometer" (corrupção ativa), "retardar/omitir" (prevaricação) e "desacatar" (desacato) com o verbo "apropriar-se/desviar" (peculato). Decore os verbos de cada tipo penal e você elimina essas alternativas de imediato. 💪

PEGA ESSA DICA!

Para fixar, monte uma tabela mental com os verbos nucleares: Peculato = apropriar-se/desviar (funcionário com posse); Concussão = exigir; Corrupção ativa = oferecer/prometer (particular); Prevaricação = retardar/omitir/praticar contra lei; Desacato = desacatar. Na prova, leia o enunciado e identifique o verbo da conduta — ele aponta o crime.

Gabarito: letra A — Bruna respondeu corretamente, pois a conduta descrita configura peculato (art. 312, caput, do CP).

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