Questão de Direito Processual Civil — Disposições Gerais - Recursos (arts. 994 a 1.008) — Avança SP 2026
Direito Processual CivilDisposições Gerais - Recursos (arts. 994 a 1.008)
- Código
- qa434053
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Taiúva
- Ano
- 2026
- Cargo
- Pro Jur ( )
À luz da disciplina dos recursos no processo civil, assinale a alternativa correta:
- AO recurso adesivo, subordinado ao recurso independente, submete-se às mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e ao julgamento no tribunal, salvo disposição legal diversa, sendo ainda admissível na apelação, no recurso extraordinário e no recurso especial.
- BO recorrente poderá, a qualquer tempo e desde que com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
- CCertificado o trânsito em julgado, com menção expressa da data de sua ocorrência, o escrivão ou o chefe de secretaria, mediante o despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo de 5 (cinco) dias.
- DO recurso não pode ser interposto por terceiro estranho ao processo, mesmo que demonstre a possibilidade de a decisão sobre a relação jurídica submetida à apreciação judicial atingir direito de que se afirme titular ou que possa discutir em juízo como substituto processual.
- EO relator, por decisão irrecorrível, relevará a pena de deserção caso o recorrente comprove justo impedimento, fixando-lhe o prazo de 10 (dez) dias para efetuar o preparo.