Questão de Direito Penal — Questões Mescladas sobre Crimes Contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP) — Legalle 2026

Crimes contra o patrimônio: extorsão e apropriação indébita

Gabarito: letra C. A primeira lacuna é preenchida por extorsão (art. 158 do CP), pois o tipo exige constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, com o intuito de obter vantagem indevida; a segunda, por apropriação indébita (art. 168 do CP), que ocorre quando o agente se apropria de coisa alheia móvel da qual já tem a posse ou detenção lícita. A alternativa C é a única que combina corretamente os dois crimes.

A questão cobra a distinção entre os crimes contra o patrimônio, especialmente aqueles que envolvem a subtração ou apropriação de bens. O vigilante, ao redigir ocorrências, precisa identificar o núcleo do tipo penal: na extorsão, o agente constrange a vítima a fazer, tolerar ou deixar de fazer algo, mediante violência ou grave ameaça, visando a uma vantagem indevida — não há subtração direta da coisa, mas sim uma coação para que a própria vítima entregue ou pratique algo. Já na apropriação indébita, o agente já detém a posse ou detenção lícita da coisa (recebeu por empréstimo, depósito, etc.) e, posteriormente, resolve apropriar-se dela, invertendo o ânimo — o dolo surge após a posse legítima.

A pegadinha clássica da banca é confundir extorsão com roubo (no roubo há subtração da coisa mediante violência; na extorsão, a vítima é coagida a entregar ou fazer algo) e apropriação indébita com furto (no furto, o agente não tem a posse; na apropriação, ele já a tem). Também é comum trocar apropriação indébita por estelionato (no estelionato, o agente obtém a coisa mediante fraude, induzindo a vítima a erro; na apropriação, a posse é lícita e o dolo é posterior).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Roubo / estelionato. O roubo (art. 157) exige subtração de coisa móvel alheia mediante violência ou grave ameaça — não se limita a constranger a vítima a fazer algo; há a tomada da coisa. Já o estelionato (art. 171) exige fraude (artifício, ardil) para obter vantagem ilícita, e não a posse prévia lícita. A primeira lacuna descreve extorsão, não roubo; a segunda descreve apropriação indébita, não estelionato.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Dano / furto. O dano (art. 163) consiste em destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia — não há constrangimento à vítima. O furto (art. 155) é a subtração de coisa alheia móvel, sem violência ou grave ameaça, e o agente não possui a posse prévia — exatamente o oposto da segunda lacuna, que exige posse ou detenção lícita.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Extorsão / apropriação indébita. A extorsão (art. 158) é o crime de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa. A apropriação indébita (art. 168) é apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção. As duas definições do enunciado correspondem exatamente a esses tipos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Ameaça / peculato. A ameaça (art. 147) é apenas a promessa de causar mal injusto e grave, sem o intuito de obter vantagem indevida — falta o elemento do constrangimento para obter vantagem. O peculato (art. 312) é crime praticado por funcionário público contra a Administração, apropriando-se ou desviando bens em razão do cargo — não se aplica a qualquer pessoa que tenha posse lícita de coisa alheia.

Gabarito: letra C.