Questão de Direito Processual Civil — Geral — INSTITUTO AOCP 2026
Direito Processual CivilGeral
- Código
- qa435412
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Estag ( )
Assinale a alternativa correta nos termos do Código de Processo Civil.
- AA renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte, mas, interposto o recurso, a desistência depende de anuência do recorrido ou dos litisconsortes.
- BAo contrário do que ocorre com a expressa, a aceitação tácita da decisão não impede a parte de recorrer.
- CHavendo desistência do recurso, a análise e o julgamento de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida ou de recursos extraordinários ou especiais repetitivos ficarão prejudicados.
- DO recurso interposto por um dos litisconsortes é aproveitado por todos, ainda que distintos ou opostos os seus interesses.
- ESão dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias.