Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Geral — FEPESE 2026
Legislação Tributária dos MunicípiosGeral
- Código
- qa435603
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Concórdia
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fis ( )
De acordo com a Lei nº 1766, de 26 de novembro de 1981, dentre os instrumentos para apuração da base de cálculo do imposto, constituem-se:
- AOs elementos contidos no cadastro fiscal imobiliário da Prefeitura e/ou apurados em campo, que possibilitem a caracterização do imóvel.
- BAs informações de órgãos técnicos ligados à construção civil, que preveem o valor do metro quadrado das construções sem observar seus respectivos tipos.
- CFatores de correção, tendo como base o IPCA e a taxa de câmbio, de acordo com a categoria e estado de conservação dos prédios.
- DFatores de correção de acordo com zoneamento, independentemente da situação e topografia dos terrenos, dos e fatores de correção.
- EIndicação do resultado econômico da exploração do bem imóvel.