Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Geral — FEPESE 2026
Legislação Tributária dos MunicípiosGeral
- Código
- qa435604
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Concórdia
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fis ( )
A remissão de uma dívida, conforme a Lei Complementar 454, pode ocorrer de maneira total ou parcial, sendo concedida em qual das seguintes situações?
- AIndependentemente da situação econômica do sujeito passivo, a inadimplência ocorreu para evitar lucros a sua subsistência e de sua família.
- BDiminuta importância do crédito tributário, cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.
- CQuando este ato encontra-se isentado de laudo de profissional da área de assistência social.
- DDepende de considerações de iniqüidade, em relação às características pessoais ou materiais do caso.
- EMediante ato devidamente justificado, o Secretário Municipal de Infraestrutura poderá conceder remissão e anistia.