Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Geral — FEPESE 2026
Legislação Tributária dos MunicípiosGeral
- Código
- qa435736
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Urubici
- Ano
- 2026
- Cargo
- FTrib ( )
De acordo com o Código Tributário do Município de Urubici, as pessoas físicas ou jurídicas que vierem a se estabelecer ou iniciar atividade no município de Urubici, ainda que por meio de agência, posto, sucursal ou escritório, deverão:
- AContribuir para o fundo municipal de assistência social, trabalho e renda.
- BPagar a taxa de instalação, calculada sobre o valor do capital da empresa.
- CProvidenciar a inscrição junto ao cadastro mobiliário do município.
- DDeclarar a propriedade de imóvel no município ou a existência de contrato de locação.
- EApresentar as demonstrações contábeis auditadas do exercício anterior.