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Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Geral — FUNDATEC 2026

Legislação Civil e Processual Civil EspecialGeral
Código
qa435860
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE GO
Ano
2026
Cargo
Estag ( )

Determinada ação popular ajuizada em relação ao Estado de Viva Feliz foi julgada improcedente. A parte autora deixou de recorrer da sentença, transcorrendo in albis o prazo recursal. Sobre o caso, é correto afirmar que:

  1. AO magistrado deve encaminhar os autos ao Tribunal de Justiça do Estado, para reexame necessário.
  2. BO juiz deve intimar o Ministério Público para exercer a faculdade recursal.
  3. CQualquer cidadão pode intervir no feito e requerer a devolução do prazo recursal.
  4. DO autor deve ser condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O magistrado deve encaminhar os autos ao Tribunal de Justiça do Estado, para reexame necessário.

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