Questão de Direito Processual do Trabalho — Geral — FUNDATEC 2026
Direito Processual do TrabalhoGeral
- Código
- qa435867
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Res Jur ( )
Em relação aos prazos processuais da Fazenda Pública no processo do trabalho, é correto afirmar que:
- ANão há qualquer prerrogativa, em razão do princípio da celeridade.
- BOs prazos são sempre contados em dias corridos.
- CAplica-se a prerrogativa de prazo em dobro para recorrer, nos termos da legislação processual.
- DAplica-se exclusivamente à CLT, sem possibilidade de incidência do Código de Processo Civil.