Questão de Direito Processual do Trabalho — Geral — FUNDATEC 2026
Direito Processual do TrabalhoGeral
- Código
- qa435868
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Res Jur ( )
No processo do trabalho, quando a Fazenda Pública figura como parte, o prazo para interposição do recurso ordinário é de:
- A8 dias, conforme regra geral da CLT.
- B16 dias, em razão da aplicação do prazo em dobro para recorrer.
- C10 dias, nos termos do Código de Processo Civil.
- D15 dias, aplicável a todos os entes públicos.