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Questão de Direito Processual do Trabalho — Geral — FUNDATEC 2026

Direito Processual do TrabalhoGeral
Código
qa435868
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE SP
Ano
2026
Cargo
Res Jur ( )
No processo do trabalho, quando a Fazenda Pública figura como parte, o prazo para interposição do recurso ordinário é de:
  1. A8 dias, conforme regra geral da CLT.
  2. B16 dias, em razão da aplicação do prazo em dobro para recorrer.
  3. C10 dias, nos termos do Código de Processo Civil.
  4. D15 dias, aplicável a todos os entes públicos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — 16 dias, em razão da aplicação do prazo em dobro para recorrer.

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