Questão de Legislação Tributária Federal — Geral — Quadrix 2026
Legislação Tributária FederalGeral
- Código
- qa436009
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- COREN AC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Cont ( )
De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, julgue o item seguinte. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte deve ser exigida somente no momento da assinatura do contrato, e não como condição de habilitação.
- CCerto
- EErrado