Questão de Direito Administrativo — Dos Cargos e da Função Gratificada (arts. 3º a 17 da Lei Estadual nº 6.174/1970) — FAFIPA 2026

No âmbito da organização administrativa do Estado do Paraná, inclusive na gestão de recursos humanos da saúde pública e do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei Estadual nº 6.174/1970 (Estatuto do Servidor do Paraná) estabelece conceitos fundamentais para a estruturação dos cargos, carreiras e serviços. Considerando o disposto no art. 10, analise as assertivas a seguir.

I. Classe corresponde ao agrupamento de cargos que possuem a mesma denominação, bem como iguais atribuições e responsabilidades funcionais.

II. Série de Classes consiste no conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, organizadas hierarquicamente segundo o grau de complexidade ou dificuldade das atribuições e o nível de responsabilidade, constituindo a linha natural de promoção do servidor.

III. Grupo Ocupacional é formado pelo conjunto de séries de classes ou classes relacionadas a atividades profissionais correlatas ou afins, consideradas a natureza dos trabalhos ou o ramo de conhecimentos exigidos para seu desempenho.

IV. Serviço caracteriza-se pela reunião de cargos isolados e séries de classes, organizada exclusivamente com base no nível de escolaridade exigido para o exercício das funções.

V. Serviço é definido como a justaposição de grupos ocupacionais, levando-se em conta a similaridade ou a conexidade das respectivas atividades profissionais.

Está CORRETO o que se afirma em: