Questão de Legislação Tributária Federal — Geral — CPCON UEPB 2026

O Livro I da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, dispõe a respeito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Considerando-o, analise os itens a seguir.

I- O IBS e a CBS incidem sobre operações onerosas com bens ou com serviços, considerando-se qualquer fornecimento com contraprestação, exceto a doação com contraprestação em benefício do doador.

II- O IBS e a CBS não incidem sobre fornecimento de serviços por pessoas físicas em decorrência de relação de emprego com o contribuinte.

III- É irrelevante para a caracterização de operação onerosa a obtenção de lucro.

IV- É fator que afasta a incidência do IBS e da CBS o exercício de atividade econômica não habitual.

É CORRETO o que se afirma apenas em: