Questão de Direito do Trabalho — Geral — INSTITUTO AOCP 2026
Direito do TrabalhoGeral
- Código
- qa436830
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CODERN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Tec Port ( )
Considere que uma empresa privada do setor industrial instituiu, por meio de regulamento interno, a redução do intervalo intrajornada de seus empregados para 30 minutos. Entretanto a legislação trabalhista vigente estabelece um intervalo mínimo superior, e o sindicato da categoria firmou norma coletiva prevendo um período ainda maior de descanso.
Diante da situação apresentada e considerando a hierarquia das normas trabalhistas no Brasil, é correto afirmar que
- Ao regulamento interno da empresa prevalece sobre a legislação trabalhista, por ser mais específico e aplicável diretamente aos empregados.
- Ba jurisprudência pode contrariar diretamente a Constituição Federal quando houver entendimento consolidado dos tribunais.
- Co contrato individual de trabalho prevalece sobre as demais normas, desde que haja concordância entre as partes.
- Da doutrina possui força normativa superior às leis, podendo modificar direitos trabalhistas previstos na legislação.
- Ea norma coletiva pode estabelecer condições de trabalho, desde que respeite os limites mínimos previstos na legislação superior.