Questão de Direito Constitucional — Geral — Instituto Avalia 2026
Direito ConstitucionalGeral
- Código
- qa437034
- Banca
- Instituto Avalia
- Órgão
- DETRAN RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ana Trans ( )
A Constituição Estadual do Rio Grande do Norte prevê competências comuns entre o estado e os municípios. Nesse sentido, constitui competência comum
- Aexplorar, diretamente ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.
- Borganizar e manter a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar.
- Cproteger os patrimônios histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
- Dproteger e integrar socialmente as pessoas portadoras de deficiência.
- Eimpedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.