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Questão de Legislação Tributária Federal — Geral — FUNDATEC 2026

Legislação Tributária FederalGeral
Código
qa437241
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Getúlio Vargas
Ano
2026
Cargo
Cont ( )

Com base na Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os institutos às suas respectivas características.

 

Coluna 1

 

1. Microempresa (ME).

 

2. Empresa de Pequeno Porte (EPP).

 

3. Simples Nacional.

 

Coluna 2

 

( ) Regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável aos entes federados participantes.

 

( ) Pessoa jurídica cuja receita bruta anual é superior ao limite da microempresa e igual ou inferior ao limite legal estabelecido para sua categoria.

 

( ) Pessoa jurídica enquadrada dentro do limite de receita bruta anual definido em lei para essa classificação.

 

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  1. A3 – 2 – 1.
  2. B1 – 3 – 2.
  3. C2 – 1 – 3.
  4. D3 – 1 – 2.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — 3 – 2 – 1.

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