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Questão de Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas) — Geral — FUNDATEC 2026

Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)Geral
Código
qa437388
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE SP
Ano
2026
Cargo
Res Jur ( )

Configura conduta infracional disciplinar quando praticada por procurador do Estado, EXCETO:

  1. AAssinar qualquer escrito destinado a processo judicial ou para fim extrajudicial que não tenha feito ou em que não tenha colaborado.
  2. BOpinar em procedimentos disciplinares quando provocado pela autoridade competente.
  3. CAcarretar, conscientemente, por ato próprio, a anulação ou a nulidade do processo em que funcione.
  4. DViolar, sem justa causa, sigilo profissional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Opinar em procedimentos disciplinares quando provocado pela autoridade competente.

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