Questão de Direito Administrativo — Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999) — Quadrix 2023
Direito AdministrativoTrâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999)
- Código
- qa438477
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRT ES
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ag Fisc ( )
Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item a seguir. Quando forem solicitados documentos ao interessado, os quais sejam necessários à apreciação de pedido formulado no processo administrativo, o não atendimento ao prazo fixado pela Administração Pública implicará a suspensão temporária do processo.
- CCerto
- EErrado