Questão de Direito Administrativo — Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999) — Quadrix 2023
Direito AdministrativoTrâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999)
- Código
- qa438534
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRT ES
- Ano
- 2023
- Cargo
- Aux Adm ( )
Com base na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item a seguir. Os atos administrativos deverão ser motivados. A motivação deve ser explícita, clara e congruente e pode consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, nesse caso, serão parte integrante do ato.
- CCerto
- EErrado