Questão de Direito Administrativo — Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021) — Avança SP 2023
Direito AdministrativoDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa438609
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Morungaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ag ( )
Nos termos da legislação vigente, a modalidade licitatória denominada Pregão é destinada a:
- Aescolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.
- Bcontratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
- Calienação de bens públicos móveis e imóveis.
- Daquisição de bens e serviços comuns, de especificações usuais no mercado.
- Eaquisição de bens e serviços de engenharia, de natureza complexa.