Questão de Direito Administrativo — Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021) — Avança SP 2023
Direito AdministrativoContratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa438619
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Morungaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- Cont I (Morungaba)
O sistema informatizado de gestão de determinado estabelecimento assistencial de saúde da rede pública acusa que o estoque de determinado medicamento está próximo de atingir o nível mínimo, ante a demanda histórica de consumo. Através da emissão de carta de exclusividade, o Setor de Farmácia atesta que o medicamento é fornecido por apenas uma empresa. Nesse caso hipotético, com base na Lei nº 8.666/1993, a Direção do estabelecimento deverá efetuar a contratação deste fornecedor através de:
- Alicitação sumária.
- Blicitação deserta.
- Clicitação dispensada.
- Dinexigibilidade de licitação.
- Elicitação fracassada.